STF confirma suspensão da ‘boa-fé’ no mercado do ouro por unanimidade
Ministros julgaram inconstitucional o artigo 39 da Lei 12.844 e determinaram que a União apresente um novo marco de fiscalização do comércio de ouro Na terça-feira, dia 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão de suspensão da chamada ‘presunção de boa-fé’ para a aquisição de ouro. Em abril, o ministro relator Gilmar Mendes […]
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