De acordo com a nova norma, os funcionários celetistas poderão usar os valores do benefício em um número maior de estabelecimentos
Da Redação
No último mês, o Governo Federal publicou o decreto nº 10.854 com diversas mudanças nas regras trabalhistas. Entre elas estão as alterações no uso do vale-alimentação e vale-refeição oferecidos aos trabalhadores celetistas.
De acordo com as novas determinações, os estabelecimentos deverão aceitar todas as opções de vale-alimentação e refeição disponíveis no mercado, além da possibilidade de realizar a portabilidade do crédito entre diferentes bandeiras de cartões sem qualquer custo adicional. Como consequência, os funcionários que recebem o vale-alimentação poderão usar os valores do benefício em um número maior de estabelecimentos, pois o artigo 177 do decreto obrigará operadoras do vale-alimentação contratadas pelos empregadores a permitir a interoperabilidade entre si, além de assegurar a arranjos de pagamento abertos.
“Com a norma entrando em vigor, os trabalhadores têm mais opções de estabelecimentos para realizar suas refeições e compras de alimentos, o que dá a chance de pagar por refeições mais baratas”, comenta Thomas Carlsen, COO e co-fundador da mywork, startup especializada em gestão de departamento pessoal e controle de ponto online para pequenas e médias empresas. “É importante manter em mente que a concessão desses benefícios, que integram o Programa de Alimentação do Trabalhador, o PAT, tem como foco central garantir uma alimentação de qualidade aos profissionais brasileiros e ampliar a rede de aceitação do vale-refeição e vale-alimentação defende esse interesse”, complementa Carlsen.
Uma das principais mudanças para as empresas que oferecem o benefício a seus colaboradores é a proibição de exigir ou receber descontos em contratos apresentados pelas operadoras do vale-alimentação. O objetivo, segundo o Ministério da Economia, é evitar que as operadoras do vale-alimentação não dependam da oferta de descontos para garantir sua atratividade e criar uma rede de vantagens aos trabalhadores.
Ainda de acordo com o Governo Federal, a medida tem como objetivo expandir o mercado de empresas de vale-alimentação que, atualmente, é muito concentrado. Todas as empresas inscritas no PAT têm 18 meses para se adequarem às novas regras.
