Leis, Normas & Tributos

Decisão da Justiça Federal do Trabalho contra Vivara foi motivada após empresa negar assistência a duas trabalhadoras que ficaram sob mira de assaltantes armados durante roubo à loja de Juiz de Fora A joalheria Vivara foi condenada em 1ª instância a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos e a oferecer assistência médica e

Projeto apresentado por Sargento Nantes (PP) busca reduzir quantidade de episódios de violência ligados a objetos preciosos O vereador Sargento Nantes (PP) apresentou projeto de lei na Câmara Municipal de São Paulo para tentar coibir a onda de roubos de alianças, anéis e colares de ouro na cidade. Segundo a proposta, seria criado o Cadastro

Ajuste estabelece novas regras para correção de erros em notas fiscais eletrônicas a partir de setembro, com prazo de até 168 horas após a entrega A partir de 1º de setembro de 2025, entram em vigor as novas regras para a correção de erros em notas fiscais eletrônicas (NF-e), conforme determinado pelo Ajuste SINIEF 15/2025. A

Juiz negou ação movida pela multinacional japonesa que buscava anular os registros da marca brasileira de móveis Bulova Collection Por Sérgio Rodas* Marcas semelhantes podem coexistir em mercados distintos. Com esse entendimento, a 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro negou ação movida pela multinacional japonesa Citizen que buscava anular os registros da marca Bulova Collection,

Evento acontece dia 15/04 para apresentar as mudanças do novo modelo fiscal e lançar o Programa de Transição Tributária para Cadeia Produtiva Joalheira O novo modelo fiscal trará impactos significativos na mineração de ouro e gemas, na indústria e no comércio de joias. Sua empresa está preparada? No dia 15 de abril, das 14h às 18h30,

Mais do que proteger a empresa contra riscos legais, a implementação de um programa de compliance fortalece sua imagem e competitividade no mercado O compliance empresarial tem se consolidado como um dos pilares da governança corporativa moderna.  Diante de um ambiente regulatório cada vez mais rigoroso, algumas empresas precisam adotar medidas para garantir a conformidade