Especialista explica como se dá a prestação de serviços não contínua De acordo com a Lei 13.467 de 13 de julho de 2017, o “Contrato de Trabalho intermitente é uma prestação de serviços não contínua, com subordinação, que ocorre com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou […]
Trabalho intermitente: como funciona na prática? Read More »
O sistema de compensação de carga horária excedente pode trazer economia ao negócio, mas é preciso conhecer as regras de funcionamento Por Silvia Pimental* Para evitar custos com o pagamento de horas extras, o chamado banco de horas tem sido muito utilizado pelo comércio. Trata-se de um sistema, permitido por lei, em que as horas
Como usar o banco de horas no varejo Read More »
MP´s regulamentam o trabalho remoto, alteram o auxílio-alimentação e trazem medidas alternativas em situações de calamidade Por Patrícia Suzuki * A semana começou com mudanças nas regras trabalhistas. Ontem, dia 28, foram publicadas as Medida Provisórias 1.108/2022 e 1.109/2022, que regulamentam o trabalho remoto, alteram o auxílio-alimentação e a adoção de medidas trabalhistas alternativas para enfrentamento das
Publicadas Medidas Provisórias que impactam as regras trabalhistas Read More »
A advogada Dra. Lorrana Gomes explica o funcionamento e a importância das normas voltadas para o período da gravidez Da Redação Os direitos trabalhistas estão previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assim como na Constituição Federal, e visam garantir o bem-estar dos colaboradores e um ambiente de trabalho saudável e bem estruturado. Assim,
Conheça os principais direitos trabalhistas das gestantes Read More »
O programa de regularização de dívidas segue para promulgação, podendo beneficiar as MPEs com desconto de até 90% e parcelamento de até 180 meses Na última quinta-feira, 10, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/21, que cria um Refis (parcelamento de débitos tributários) para micro e
Congresso derruba veto ao Refis do Simples Read More »
Nova regra já está em vigor e vale para funcionárias gestantes que não estejam com a vacina completa contra o coronavírus Por Rosana Tagusagawa * Na última quarta-feira, foi publicada a Lei n° 14.311, de 9 de março de 2022, flexibilizando a regra de afastamento de gestantes em atividades de trabalho presenciais durante a pandemia,
Lei altera regra de afastamento de gestante do trabalho presencial durante a pandemia Read More »
A promulgação da EC 115 reforça o enquadramento das empresas às regras previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Por Pamella Kim Em decisão recente (10/02/2022), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 115 (“EC 115”), originada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/19, que inclui como direito fundamental do cidadão a proteção dos dados pessoais. A
A proteção de dados pessoais como um direito fundamental Read More »
Grávida que recusar vacina deverá assinar termo de responsabilidade para voltar às atividades presenciais Por Juliana de Castro A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (16/2) um projeto de lei com mudança das regras sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia. A proposta, que agora será enviada à sanção presidencial, prevê a volta presencial
Gestantes na pandemia: entenda as regras sobre trabalho aprovadas no Congresso Read More »
Empresas têm até o dia 28/02 para enviar aos seus colaboradores contribuintes os comprovantes de rendimentos referentes ao ano passado Por Erica Mendes* Termina na próxima segunda-feira, dia 28/02, o prazo para as empresas e as instituições financeiras enviarem os comprovantes de rendimentos do ano passado aos contribuintes. Essas informações serão usadas para a declaração
Pessoas com HIV, hepatites crônicas, tuberculose e hanseníase têm garantido o direito de sigilo sobre suas enfermidades Por Aline Rossi e Caio Flavio dos Santos* No último dia 04/01/2022, foi promulgada a Lei nº 14.289/22 que, entre outras previsões, determina a preservação do sigilo sobre a condição das pessoas que convivem com as doenças HIV,
Nova lei garante direito de sigilo às pessoas portadoras de algumas doenças Read More »
