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Leis, Normas & Tributos

Projeto obriga empregador a arcar com custos necessários ao teletrabalho

Texto que tramita na Câmara prevê que, além de arcar com custos do teletrabalho, na modalidade sejam aplicáveis dispositivos da CLT relativos à jornada de trabalho. Da Redação Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3915/20, que visa alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para obrigar o empregador a […]

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PGFN prorroga suspensão dos atos de cobrança até 31 de agosto

A Procuradoria Geral prorrogou a suspensão de cobranças como a inadimplência de parcelamentos e protestos em cartório. Da redação A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou, até 31 de agosto, a suspensão temporária dos atos de cobrança em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus. A medida foi estabelecida pela Portaria nº 103, de 17

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COVID-19 pode ser considerada doença ocupacional?

Entenda o que as empresas podem fazer para garantir a segurança dos empregados, minimizando os riscos de sanções trabalhistas Por Dhyego Pontes  A gradativa reabertura econômica que vem ocorrendo em vários Estados do País traz consigo uma série de dicotomias. Se, por um lado, o movimento traz esperança para as empresas que desejam minimizar os impactos

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Como as empresas estão sobrevivendo à pandemia

Mesmo na crise, as empresas estão buscando meios para manter o negócio funcionando, criando atividades, diversificando operações e aprimorando a forma de vender. Por Adriana Manni Peres, Especialista em Impostos da IOB O mundo mudou e, com a crise da Covid-19, muitas empresas precisaram reinventar seus negócios. Em tempos de pandemia mundial, como elas estão

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O que pode acontecer com a empresa que não tem condições de pagar suas dívidas?

Como o processo de cobrança judicial pode avançar no patrimônio do devedor Por Ricardo Marfori e Kristian Pscheidt, advogados do escritório Costa Marfori O declínio da atividade econômica trouxe a seu reboque a redução da produtividade e receita das empresas. Isso significa que vai faltar dinheiro para pagamento das despesas. Estimativas do Banco Central indicam que

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Governo prorroga prazo de pagamento de PIS/Pasep e Cofins

Decisão de prorrogar o prazo de pagamento do PIS/Pasep e Cofins foi tomada devido à pandemia do novo coronavírus. Da Redação O governo prorrogou o prazo para pagamento da contribuição previdenciária e da Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento

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Coronavírus: a revisão dos contratos de locação comercial e a pandemia

Saiba mais sobre a possibilidade da solicitação de revisão nos contratos de locação comercial devido ao impacto financeiro sofrido por diversos comerciantes causados pela pandemia Por Gustavo Falcão A epidemia causada pelo coronavírus (Covid-19) que estamos vivenciando está sendo considerada como o evento que causará o maior impacto na economia mundial desde a Segunda Guerra Mundial.

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Programa perdoa empréstimo em caso de pagamento de imposto

Novo programa anunciado por Paulo Guedes promete perdoar dívidas de empresas que solicitaram empréstimo Por Danielle Nader O ministro Paulo Guedes afirmou que prepara um programa que, na prática, vai perdoar débitos de empréstimos captados por pequenas empresas durante a pandemia do coronavírus. Em videoconferência com representantes dos setores de comércio e serviços nesta sexta-feira,

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Planejamento tributário: uma alternativa para pagar menos imposto e manter o compliance fiscal

Vale analisar do ponto de vista da tributação, onde é possível fazer economia Por Adriana Manni Peres Zelar pela gestão é essencial para todas as empresas, independente do porte ou setor. Em períodos mais desafiadores, como o que estamos vivenciando agora com a crise da Covid-19, investir em medidas para reduzir custos é assegurar a

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Destruição de documentos: conheça a legislação para evitar problemas no futuro

É preciso conhecer as leis para fazer uma análise criteriosa dos documentos da empresa que podem ser destruídos. Da redação Em tempos de crise, redução de custos é a palavra de ordem, e espaço bem ocupado representa redução de custos. É possível redimensionar a equipe, aproveitando áreas que poderão ser utilizadas para uma nova necessidade,

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