Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) desde que cumpram os requisitos previstos na legislação Por Sheylla Alves* O prazo para adesão ao Simples Nacional está aberto até o dia 31 de janeiro. Segundo informações disponibilizadas no site da Receita Federal, mais de 277 mil empresários já realizaram […]
Empresas podem aderir ao Simples Nacional até o dia 31 de janeiro Read More »
Programa Litígio Zero prevê descontos para renegociação de dívidas tributárias e extinção de multas para contribuintes que confessarem débitos O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) ou simplesmente –Litígio Zero é uma medida excepcional de regularização tributária que prevê a possibilidade de renegociação de dívidas por meio da transação tributária para débitos discutidos junto
Receita Federal lança programa de quitação de débitos com descontos Read More »
Bancos devem repassar informações financeiras referentes a 2022 Por Danielle Nader* A Receita Federal passará a acompanhar dados e transações de todas as pessoas físicas e jurídicas. A medida consta no Convênio Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nº 50/2022, de 7 de abril de 2022. A mudança deve trazer impactos significativos
Receita passa a ter acesso a informações financeiras de pessoas físicas e jurídicas Read More »
Justiça de Barueri condenou uma joalheria a danos morais por submeter uma colaboradora a pesagem e medição corporal A justiça de Barueri condenou uma joalheria da cidade do interior paulista a pagar R$ 5 mil em indenização para uma funcionária por danos morais. A loja mantinha um programa intitulado Balança e Elegância, na qual a
Joalheria é condenada a indenizar funcionária por gordofobia Read More »
Portaria explica as regras para renegociação de dívidas por meio da transação tributária; ato reforça segurança jurídica tanto para o fisco quanto para os contribuintes Na terça-feira, dia 22, a Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Portaria RFB nº 247/2022, que esclarece pontos do processo de renegociação de dívidas por meio da
Receita Federal esclarece as regras para transação tributária Read More »
Mais de 255 mil empresas precisam regularizar a situação financeira para não serem excluídas do Simples Nacional Diante de um cenário de incertezas na economia, as empresas com débitos com a Receita Federal possuem mais um motivo para se preocuparem, sendo que elas podem ser excluídas desse regime tributário caso não regularizem sua situação nos
Entenda o que está previsto na lei trabalhista e o que as empresas estão programando para os dias em que a seleção brasileira estará em campo Finalizada as eleições, entramos em clima de Copa do Mundo. O primeiro jogo do Brasil acontecerá dia 24 de novembro, às 16h. Assim como ele, todos os demais embates
Copa do Mundo: colaboradores devem ser dispensados para assistir aos jogos? Read More »
Empresários terão 4 dias para buscar linhas de crédito e repactuar dívidas de capital de giro, recebíveis, financiamento de ativos fixos, entre outros De 8 a 11 de novembro, o Sebrae promoverá um mutirão para ajudar os joalheiros sergipanos a obter crédito para investir em seus negócios e renegociar débitos empresariais. O atendimento acontecerá das
Sebrae promove mutirão de crédito e renegociação de dívidas para empresas de Sergipe Read More »
Portaria nº 9.444 da PGFN de 31 de outubro prorroga prazo para 30 de dezembro de 2022, até às 19h Microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional têm um novo prazo para renegociar as dívidas com a União: até as 19h do dia 30 de dezembro de 2022.Quem aderir à
O novo período passa a ser considerado a partir da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o que ocorrer por último. Por Patrícia Suzuki e Matheus Selaibe de Souza* Na sessão de julgamento realizada na última sexta-feira (21/10), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, definiu o termo inicial para contagem do
STF define termo inicial da licença-maternidade Read More »
