“Um tiro que pode sair pela culatra”, caso a medida judicial não esteja associada ao fortalecimento dos órgãos de controle; ANM precisa ter capacidade de monitoramento e fiscalização Por Ecio Morais* No último dia 04 de abril, o ministro Gilmar Mendes do STF deferiu pedido formulado pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), e determinou a suspensão […]
A suspensão da boa-fé na aquisição de ouro pelas DTVMs Read More »
Microempreendedores Individuais terão até setembro de 2023 para se adequar à obrigação O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar para 1º de setembro de 2023 o início do prazo da obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) que estava prevista para o próximo dia 3 de abril. A partir dessa
Obrigatoriedade da emissão da NFS-e para MEI é prorrogada Read More »
Procon-MG aplicou a multa de R$ 27.501,48 ao estabelecimento por não identificar preços e o valor total a ser pago em caso de parcelamento na vitrine Uma joalheria sediada em Belo Horizonte foi multada pelo Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), no valor de R$ R$27.501,48 devido a irregularidades relacionadas à afixação
Joalheria é multada por ausência de preço em vitrine Read More »
Posicionamento do Ministério Público Federal requer que o empresariado adote a máxima atenção sobre suas operações para aquisição de ouro e gemas Por Ecio Morais* O IBGM, promotor da FENINJER e órgão de representação da indústria e do varejo de joias no Brasil, observa com preocupação os desdobramentos das investigações conduzidas pela Polícia Federal e
Em processo de pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho, magistrada reconheceu infração do empregado reclamante ao se apropriar de dados pertencentes à empresa de forma ilícita Por Patrícia Suzuki e Matheus Souza* Em uma recente decisão, a Justiça do Trabalho de São Paulo converteu o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho em
Trabalhista: LGPD é base para conversão de pedido de rescisão indireta em justa causa Read More »
Empreendedores que descumprirem a LGPD estão sujeitos a multas e suspensão de atividades relacionadas a tratamento de dados, além de outras sanções A segurança da informação vem ocupando cada vez mais espaço dentro da gestão empresarial, principalmente em razão da crescente dependência que os empreendimentos vêm tendo das tecnologias de informação e comunicação. Ainda assim,
LGPD descomplicada: cinco ações para aplicar no seu negócio Read More »
Tabelas ilustrativas comparativas entre Lucro Presumido, Modelo IVA e Simples retratam que a reforma tributária poderá trazer importantes estímulos ao setor Por Ecio Morais Os projetos da reforma tributária tramitando no Congresso Nacional (PEC 45 na Câmara e PEC 110 no Senado) estão avançando de forma mais acelerada. Pela primeira vez, em 30 anos de
A Cadeia de Valor da Indústria Joalheira e a Reforma Tributária Read More »
Neste ano o ICMS já sofreu alterações e passará ainda por mais mudanças; saiba como elas podem impactar a sua empresa O ano de 2023 começou cheio de novidades tributárias para as empresas do comércio com diversas mudanças nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de vários estados. As mudanças que
Mudanças nas alíquotas do ICMS: sua empresa está preparada? Read More »
Norma restabelece alíquotas originais dos dois impostos Por Nadia Franco* O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem (8) a suspensão das decisões judiciais em todo o país que afastaram a aplicação do Decreto 11.374/2023. Editado em 1º de janeiro, o decreto restabelece as alíquotas originais do Programa de Integração Social (PIS)
Ministro do Supremo valida decreto sobre cobrança do PIS e da Confins Read More »
A Corte avalia um recurso apresentado pela Cencosud Brasil contra decisão que a obrigou a recolher o tributo de anos passados A primeira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve voltar a julgar uma ação que discute a incidência de PIS/Cofins sobre descontos e bonificações dados aos varejistas. O julgamento começou no final do
STJ vai julgar incidência de PIS/Cofins sobre descontos a varejistas Read More »
