Especialistas da JET esclarecem as principais dúvidas sobre a gestão fiscal para melhorar o desempenho das lojas virtuais
Não é novidade que a tributação brasileira é uma das mais complexas do mundo: os impostos podem ser federais, estaduais ou municipais, dependendo do responsável por sua regulamentação e seu recolhimento. E nas operações de comércio eletrônico, onde não há limite geográfico, o tema exige ainda mais atenção.
Os comerciantes que operam no digital precisam conhecer bem as regras de tributação, incluindo a gestão de frete, já que o serviço de entrega também é tributado.
Para ajudar os empresários a melhorar o desempenho da sua loja virtual, os especialistas da JET elencaram as principais dúvidas sobre essa gestão fiscal.
1. Quais são os possíveis regimes de tributação de um e-commerce?
Regime tributário é um conjunto de leis que regulamenta a cobrança de impostos da pessoa jurídica em diferentes contextos de faturamento.
De maneira geral, não há distinção entre os regimes de tributação dos negócios físicos e virtuais: apenas algumas alíquotas de cobrança podem variar conforme as características das transações:
Simples Nacional: os impostos a serem recolhidos são unificados. Podem aderir as empresas com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões. As alíquotas dependem do faturamento nos últimos 12 meses, variando de 4% a 19% – esta última faixa é para quem fatura de R$ 3,6 milhões a R$ 4,8 milhões.
Lucro Presumido: presume-se que uma parcela do faturamento bruto da empresa é o lucro. No caso de empresas de prestação de serviços, a parcela é de 32%; no caso de empresas comerciais, 8%. O faturamento anual não pode ser superior a R$ 78 milhões.
Lucro Real: as alíquotas incidem sobre o lucro real, ou seja, o resultado das receitas menos as despesas. Pode ser escolhido por qualquer ramo de atividade, com base em qualquer faturamento.
2. Como escolher o melhor regime tributário?
Não há uma opção melhor que a outra: cada caso deve ser analisado separadamente por um contador especializado. Ele saberá fazer os cálculos para que a empresa não pague impostos de mais e nem de menos, evitando prejuízos desnecessários e problemas com a Receita Federal. A migração de um regime para outro pode ser feita anualmente, conforme o resultado das análises contábeis.
3. Como o ICMS incide sobre mercadorias no comércio eletrônico?
ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal. O nome é grande e engloba as principais atividades de um e-commerce, influenciando diretamente toda a operação. Nas empresas optantes pelo Simples Nacional, o ICMS é cobrado dentro da própria alíquota única. Já no Lucro Real e no Lucro Presumido, as alíquotas dependem dos estados de origem do produto.
4. Como essa tributação interfere no cálculo do frete?
Como as alíquotas são diferenciadas, o cálculo de imposto sobre cada transação aumenta os custos operacionais da empresa, mas eles podem ser reduzidos na busca de taxas mais vantajosas. Neste sentido, o ideal é analisar o melhor lugar para a implantação de um centro de distribuição, buscando estados com alíquotas de maior custo/benefício para o negócio.
5. O serviço de frete também é tributado?
Sim, o ICMS também incide sobre o frete intermunicipal e interestadual, gerando uma nova variação de cálculo no fechamento de pedidos: o imposto é devido ao estado onde é iniciada a prestação do serviço, ou seja, onde a carga é carregada. Já em transportes dentro de uma mesma cidade, o imposto cobrado é o ISS (Imposto Sobre Serviços), recolhido ao nível municipal.
Caso a empresa seja a própria responsável por esse transporte, não se classifica a atividade como prestação de serviço. Logo, não há incidência de ICMS ou ISS.
6. Como a tecnologia pode facilitar a gestão de fretes?
Com um sistema de tributação tão complexo, o uso de softwares de ERP e sistemas de gestão de frete integrado às transportadoras torna-se indispensável. Para evitar contratempos na gestão do e-commerce, é recomendado ter uma plataforma de e-commerce que facilite a integração com soluções de terceiros. Isso pode agilizar os processos de atualização e permitir que a loja aproveite melhor as diferentes ferramentas disponíveis no mercado.
Importante lembrar que hoje os negócios online devem estar preparados para atender ao cliente em diferentes canais (web, mobile, redes sociais, apps, etc.) por isso, é fundamental ter tudo integrado em um único sistema de vendas.
Em termos de tributação, a legislação brasileira muda com frequência dentro de prazos muito curtos, além de variar de estado para estado em termos de alíquotas e até mesmo de tipo de impostos. Por isso, é preciso estar atento à atualização das leis.
