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Covid19

STF suspende parte da portaria que impede demissão de trabalhador não vacinado

Com a decisão, empresas poderão exigir de seus empregados o comprovante de vacinação contra a Covid-19 Por Patrícia Suzuki  O ministro Roberto Barroso suspendeu parte da Portaria 620/2021 do Ministério do Trabalho e Previdência que proibia a demissão de empregados não vacinados contra a Covid-19. Com a decisão, empresas poderão exigir de seus empregados o comprovante de […]

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Não vacinados: portaria do governo que proíbe demissão é inconstitucional, dizem juristas

Para especialistas, determinação do Ministério do Trabalho deve ser derrubada pelo STF Fonte: Portal Administradores Uma nova portaria do Ministério do Trabalho estabelece que o empregado que não tiver tomado vacina contra a Covid-19 não poderá ser demitido ou ser barrado em processo seletivo. A proibição consta da Portaria 620, publicada na última segunda-feira (1°),

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