Arquivo de Leis, Normas & Tributos - Página 14 de 22 - FENINJER+ 2026

Estado do Rio muda cobrança de imposto para bijuterias, relógios, joias e ouro

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Relógios podem ficar mais caros com nova tributação O Estado do Rio de Janeiro decidiu limitar os incentivos fiscais para o setor de joalheria e ourivesaria para não desrespeitar as regras impostas pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). As novas diretrizes estão na Lei 9.024/20, que foi sancionada pelo governador em exercício, Cláudio Castro, e […]

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A proteção intelectual no mercado de joias

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Por Paulo Daniel Cicolin A Lei de Direito Autoral e a Lei de Propriedade Industrial foram criadas com o objetivo de proteger as criações realizadas de maneira artesanal e as criações produzidas em larga escala para quem atua no setor joalheiro O uso de joias se confunde com a própria história da humanidade. Não é

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Juros compostos: entenda o que é de uma vez por todas

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Essas taxas aumentam muito o valor da dívida com o passar do tempo Por Emanuel Silva Os juros compostos contribuem para a inadimplência. Eles aumentam muito o valor da dívida com o passar do tempo. Dessa forma, muitas pessoas se deparam com quantias gigantescas que parecem impossíveis de quitar. Eles são muito recorrentes no mercado

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Suspender ou reduzir o contrato de trabalho?

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Empresas buscam soluções legais para manter o negócio O Governo Federal criou a Medida Provisória nº 936, que permite às empresas reduzir o contrato de trabalho junto ao salário por até três meses, bem como a suspensão das atividades trabalhistas por no máximo 60 dias, desde que esteja em comum acordo com o empregado, no

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Proposta permite que empresas usem crédito emergencial para quitar impostos

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Hoje, esse crédito destina-se especialmente para folha de pagamento e capital de giro. Da Redação O Projeto de Lei 3911/20 abre a possibilidade de que as linhas de crédito emergenciais criadas durante a pandemia do novo coronavírus possam ser utilizadas por empresários para o pagamento de tributos, inclusive atrasados, e débitos inscritos em dívida ativa.

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Projeto obriga empregador a arcar com custos necessários ao teletrabalho

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Texto que tramita na Câmara prevê que, além de arcar com custos do teletrabalho, na modalidade sejam aplicáveis dispositivos da CLT relativos à jornada de trabalho. Da Redação Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3915/20, que visa alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para obrigar o empregador a

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PGFN prorroga suspensão dos atos de cobrança até 31 de agosto

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A Procuradoria Geral prorrogou a suspensão de cobranças como a inadimplência de parcelamentos e protestos em cartório. Da redação A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou, até 31 de agosto, a suspensão temporária dos atos de cobrança em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus. A medida foi estabelecida pela Portaria nº 103, de 17

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COVID-19 pode ser considerada doença ocupacional?

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Entenda o que as empresas podem fazer para garantir a segurança dos empregados, minimizando os riscos de sanções trabalhistas Por Dhyego Pontes A gradativa reabertura econômica que vem ocorrendo em vários Estados do País traz consigo uma série de dicotomias. Se, por um lado, o movimento traz esperança para as empresas que desejam minimizar os impactos

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Como as empresas estão sobrevivendo à pandemia

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Mesmo na crise, as empresas estão buscando meios para manter o negócio funcionando, criando atividades, diversificando operações e aprimorando a forma de vender. Por Adriana Manni Peres, Especialista em Impostos da IOB O mundo mudou e, com a crise da Covid-19, muitas empresas precisaram reinventar seus negócios. Em tempos de pandemia mundial, como elas estão

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O que pode acontecer com a empresa que não tem condições de pagar suas dívidas?

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Como o processo de cobrança judicial pode avançar no patrimônio do devedor Por Ricardo Marfori e Kristian Pscheidt, advogados do escritório Costa Marfori O declínio da atividade econômica trouxe a seu reboque a redução da produtividade e receita das empresas. Isso significa que vai faltar dinheiro para pagamento das despesas. Estimativas do Banco Central indicam que

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