Leis, Normas & Tributos | FENINJER+

Programa perdoa empréstimo em caso de pagamento de imposto

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Novo programa anunciado por Paulo Guedes promete perdoar dívidas de empresas que solicitaram empréstimo Por Danielle Nader O ministro Paulo Guedes afirmou que prepara um programa que, na prática, vai perdoar débitos de empréstimos captados por pequenas empresas durante a pandemia do coronavírus. Em videoconferência com representantes dos setores de comércio e serviços nesta sexta-feira, […]

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Planejamento tributário: uma alternativa para pagar menos imposto e manter o compliance fiscal

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Vale analisar do ponto de vista da tributação, onde é possível fazer economia Por Adriana Manni Peres Zelar pela gestão é essencial para todas as empresas, independente do porte ou setor. Em períodos mais desafiadores, como o que estamos vivenciando agora com a crise da Covid-19, investir em medidas para reduzir custos é assegurar a

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Destruição de documentos: conheça a legislação para evitar problemas no futuro

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É preciso conhecer as leis para fazer uma análise criteriosa dos documentos da empresa que podem ser destruídos. Da redação Em tempos de crise, redução de custos é a palavra de ordem, e espaço bem ocupado representa redução de custos. É possível redimensionar a equipe, aproveitando áreas que poderão ser utilizadas para uma nova necessidade,

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Pagamento de acordo trabalhista é adiado em função da Pandemia

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Decisão é inédita e deve ser tomada como último recurso Por Maria Lucia Uma decisão inédita foi tomada na 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, suspendendo o pagamento de parte de um acordo trabalhista firmado entre duas empresas de organização de eventos e seus ex-funcionários. Segundo o juiz responsável pelo caso, o pagamento das

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Lei Geral de Proteção de Dados: sua empresa está em conformidade com a lei?

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A partir de agosto deste ano as empresas já deverão seguir as recomendações da nova lei Por Aline Melsone Marcondes Trivino Quando falamos em Proteção de Dados, muitos ainda não conseguem compreender as medidas que devem adotar ou as mudanças que precisam iniciar. Estamos a pouco menos de 200 dias da vigência da lei e

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IBGM publica guia de perguntas e respostas sobre a MP N° 936/2020

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Além de apresentar as mudanças trabalhistas frente à crise do Covid-19, o documento também traz modelos de acordos individuais para redução da jornada/salário e suspensão temporária do contrato de trabalho. Por Erica Mendes O Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos (IBGM) publicou o Guia ‘Perguntas e Respostas – Medida Provisória N° 936’ com o objetivo

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Pagamento de aluguel de shopping fechado está suspenso

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O acordo firmado entre a Alshop e a Abrasce tem caráter temporário e não isenta a cobrança posterior Por Erica Mendes Como publicado no Boletim IBGM Informa da última semana, está suspensa temporariamente a cobrança dos alugueis dos lojistas de shopping centers enquanto os estabelecimentos permanecerem fechados em razão da pandemia do coronavírus. O acordo

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Pagamento de débitos de ICMS podem ser efetivados por meio de precatórios judiciais

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AJESP firma parceria com escritório para atender às empresas contribuintes do ICMS, situadas no Estado de São Paulo, que queiram se valer deste instrumento para saldar tributos Por Erica Mendes As empresas contribuintes do ICMS (Lucro Real e Presumido) podem se valer da utilização de precatórios para pagamentos de tributos. Entende-se por precatório o reconhecimento

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Publicada Medida Provisória com mudanças trabalhistas

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Entenda as alternativas propostas pelo Governo Federal para evitar demissões Por Erica Mendes Em edição extra do Diário Oficial da União, o presidente da República, Jair Bolsonaro, publicou a Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020, que dispõe sobre as alternativas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego

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Entenda a diferença entre pró-labore e lucro distribuído

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O lucro distribuído refere-se à remuneração do capital integralizado pelo sócio, prevista no contrato social Da Redação As questões financeiras podem ser muitas vezes confusas. Afinal, são diferentes termos que embora parecidos, são na prática bastante distintos. Você sabe o que é pró-labore e distribuição de lucros? Os sócios de empresas podem receber os dois,

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