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Leis, Normas & Tributos

Reforma Trabalhista entra em vigor com dúvidas de empresários e empregados

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Gabriel Moura A reforma trabalhista proposta pelo governo foi sancionada pelo presidente Michel Temer e entrou em vigor no dia 11 de novembro. O assunto, porém, ainda gera muitas dúvidas e polêmicas entre as empresas, empresários e escritórios de contabilidade. Para auxiliar as empresas e seus cerca de 17 mil clientes com as principais dúvidas, […]

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Empresas podem recuperar impostos sobre os gastos feitos no exterior

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Da Redação Quem já viajou a trabalho e fez compras fora do país com cartões de crédito deve ter se deparado com a sigla IVA, o Imposto sobre o Valor Acrescentado. Em resumo, este imposto que é adotado na maior parte do mundo, incide sobre a despesa ou consumo e torna as transações efetuadas pelo

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Prazo para ação por furto de joias penhoradas é de 5 anos

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Por Mariana Muniz O prazo prescricional para ajuizar ação de indenização pelo furto de joias penhoradas na Caixa Econômica Federal é de cinco anos – seguindo o que prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A decisão unânime é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para quem o furto das peças

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As condições para o repasse da tributação incidente sobre o setor de joias

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Por Ecio Morais As empresas são tributadas por diferentes fatos geradores como vendas, produção, aplicações financeiras, folha de pagamentos, propriedades, distribuição de lucros, etc. Dados os objetivos do presente texto, nossa análise estará restrita aos impostos incidentes sobre as principais matérias primas e sobre a produção de joias no Brasil, tendo como base as alíquotas

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Sua empresa está em sintonia com as leis?

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Por Gabriel Moura Sua empresa está em sintonia com as regras e normas brasileiras vigentes, inclusive as trabalhistas? Você cumpre todas as leis e está em conformidade contábil e demais imposições regulatórias que o mercado exige? Compliance significa estar em dia com leis, controles internos e externos, além de todas as políticas e diretrizes estabelecidas para

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Saiba quais são os impactos da reforma trabalhista no contrato de trabalho

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Débora Rodrigues A reforma trabalhista, aprovada em agosto, alterou alguns artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As opiniões sobre o novo texto divergem e, segundo alguns analistas, as mudanças tornam o trabalhador um empreendedor de si próprio. Você sabe, de fato, quais as alterações que a lei sofrerá e como elas poderão atingir

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Industrialização por Encomenda e os seus benefícios

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Nova edição da cartilha traz informações atualizadas e está disponível para download Erica Mendes Durante a 65ª FENINJER, o IBGM lançou a terceira edição da cartilha sobre ‘Industrialização por Encomenda’, no âmbito do programa ‘Sou Formal, Sou Legal’, em parceria com o Banco Paulista-Reserva Metais. O tema tem sido tratado nos últimos anos junto à

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Desempenho da Economia Surpreende

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[vc_row][vc_column][vc_column_text]Inflação e juros baixos apontam sinais de recuperação Por Ecio Morais O Índice de Preços ao Consumidor Amplo, a medida oficial de inflação, está girando em torno de 2,5% no acumulado dos últimos doze meses. Esse patamar se encontra abaixo de países como Reino Unido, Alemanha, dentre outros. Para quem já conviveu com inflação de

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O Impacto da Reforma Tributária no Setor Joalheiro

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[vc_row][vc_column][vc_column_text]A proposta redigida pelo deputado Luiz Carlos Hauly do PSDB-PR pode ser um alento ou um tormento para as empresas de joias Por Ecio Morais O projeto de reforma tributária proposto pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) não é perfeito, mas configura um avanço importante para simplificação do sistema. Ele extingue e incorpora diversos tributos

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Inmetro institui novas regras para os teores de cádmio e chumbo em joias

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Inmetro institui novas regras para os teores de cádmio e chumbo em joias No dia 22 de janeiro de 2016 uma notícia importante circulou para o setor joalheiro no território nacional: o Inmetro (Instituto de Metrologia, Qualidade e Tecnologia)  regulamentou as porcentagens de chumbo (que deverá conter até 0,03%) e cádmio (menos do que 0,01%)

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