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Leis, Normas & Tributos

O Impacto da Reforma Tributária no Setor Joalheiro

[vc_row][vc_column][vc_column_text]A proposta redigida pelo deputado Luiz Carlos Hauly do PSDB-PR pode ser um alento ou um tormento para as empresas de joias Por Ecio Morais O projeto de reforma tributária proposto pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) não é perfeito, mas configura um avanço importante para simplificação do sistema. Ele extingue e incorpora diversos tributos […]

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Inmetro institui novas regras para os teores de cádmio e chumbo em joias

Inmetro institui novas regras para os teores de cádmio e chumbo em joias No dia 22 de janeiro de 2016 uma notícia importante circulou para o setor joalheiro no território nacional: o Inmetro (Instituto de Metrologia, Qualidade e Tecnologia)  regulamentou as porcentagens de chumbo (que deverá conter até 0,03%) e cádmio (menos do que 0,01%)

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A CEF não é obrigada a notificar dono de jóias penhoradas antes de leilão

A CEF não é obrigada a notificar dono de jóias penhoradas antes de leilão Por TRF4   A Caixa Econômica Federal (CEF) não é obrigada a notificar dono de jóias penhoradas de que ocorrerá o leilão dos bens. Com este entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, sentença que

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