Procon-MG aplicou a multa de R$ 27.501,48 ao estabelecimento por não identificar preços e o valor total a ser pago em caso de parcelamento na vitrine Uma joalheria sediada em Belo Horizonte foi multada pelo Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), no valor de R$ R$27.501,48 devido a irregularidades relacionadas à afixação […]
Joalheria é multada por ausência de preço em vitrine Read More »
Posicionamento do Ministério Público Federal requer que o empresariado adote a máxima atenção sobre suas operações para aquisição de ouro e gemas Por Ecio Morais* O IBGM, promotor da FENINJER e órgão de representação da indústria e do varejo de joias no Brasil, observa com preocupação os desdobramentos das investigações conduzidas pela Polícia Federal e
Em processo de pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho, magistrada reconheceu infração do empregado reclamante ao se apropriar de dados pertencentes à empresa de forma ilícita Por Patrícia Suzuki e Matheus Souza* Em uma recente decisão, a Justiça do Trabalho de São Paulo converteu o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho em
Trabalhista: LGPD é base para conversão de pedido de rescisão indireta em justa causa Read More »
Empreendedores que descumprirem a LGPD estão sujeitos a multas e suspensão de atividades relacionadas a tratamento de dados, além de outras sanções A segurança da informação vem ocupando cada vez mais espaço dentro da gestão empresarial, principalmente em razão da crescente dependência que os empreendimentos vêm tendo das tecnologias de informação e comunicação. Ainda assim,
LGPD descomplicada: cinco ações para aplicar no seu negócio Read More »
Tabelas ilustrativas comparativas entre Lucro Presumido, Modelo IVA e Simples retratam que a reforma tributária poderá trazer importantes estímulos ao setor Por Ecio Morais Os projetos da reforma tributária tramitando no Congresso Nacional (PEC 45 na Câmara e PEC 110 no Senado) estão avançando de forma mais acelerada. Pela primeira vez, em 30 anos de
A Cadeia de Valor da Indústria Joalheira e a Reforma Tributária Read More »
Neste ano o ICMS já sofreu alterações e passará ainda por mais mudanças; saiba como elas podem impactar a sua empresa O ano de 2023 começou cheio de novidades tributárias para as empresas do comércio com diversas mudanças nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de vários estados. As mudanças que
Mudanças nas alíquotas do ICMS: sua empresa está preparada? Read More »
Norma restabelece alíquotas originais dos dois impostos Por Nadia Franco* O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem (8) a suspensão das decisões judiciais em todo o país que afastaram a aplicação do Decreto 11.374/2023. Editado em 1º de janeiro, o decreto restabelece as alíquotas originais do Programa de Integração Social (PIS)
Ministro do Supremo valida decreto sobre cobrança do PIS e da Confins Read More »
A Corte avalia um recurso apresentado pela Cencosud Brasil contra decisão que a obrigou a recolher o tributo de anos passados A primeira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve voltar a julgar uma ação que discute a incidência de PIS/Cofins sobre descontos e bonificações dados aos varejistas. O julgamento começou no final do
STJ vai julgar incidência de PIS/Cofins sobre descontos a varejistas Read More »
Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) desde que cumpram os requisitos previstos na legislação Por Sheylla Alves* O prazo para adesão ao Simples Nacional está aberto até o dia 31 de janeiro. Segundo informações disponibilizadas no site da Receita Federal, mais de 277 mil empresários já realizaram
Empresas podem aderir ao Simples Nacional até o dia 31 de janeiro Read More »
Programa Litígio Zero prevê descontos para renegociação de dívidas tributárias e extinção de multas para contribuintes que confessarem débitos O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) ou simplesmente –Litígio Zero é uma medida excepcional de regularização tributária que prevê a possibilidade de renegociação de dívidas por meio da transação tributária para débitos discutidos junto
Receita Federal lança programa de quitação de débitos com descontos Read More »
