A advogada Dra. Lorrana Gomes explica o funcionamento e a importância das normas voltadas para o período da gravidez Da Redação Os direitos trabalhistas estão previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assim como na Constituição Federal, e visam garantir o bem-estar dos colaboradores e um ambiente de trabalho saudável e bem estruturado. Assim, […]
Conheça os principais direitos trabalhistas das gestantes Read More »
O programa de regularização de dívidas segue para promulgação, podendo beneficiar as MPEs com desconto de até 90% e parcelamento de até 180 meses Na última quinta-feira, 10, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/21, que cria um Refis (parcelamento de débitos tributários) para micro e
Congresso derruba veto ao Refis do Simples Read More »
Nova regra já está em vigor e vale para funcionárias gestantes que não estejam com a vacina completa contra o coronavírus Por Rosana Tagusagawa * Na última quarta-feira, foi publicada a Lei n° 14.311, de 9 de março de 2022, flexibilizando a regra de afastamento de gestantes em atividades de trabalho presenciais durante a pandemia,
Lei altera regra de afastamento de gestante do trabalho presencial durante a pandemia Read More »
A promulgação da EC 115 reforça o enquadramento das empresas às regras previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Por Pamella Kim Em decisão recente (10/02/2022), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 115 (“EC 115”), originada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/19, que inclui como direito fundamental do cidadão a proteção dos dados pessoais. A
A proteção de dados pessoais como um direito fundamental Read More »
Grávida que recusar vacina deverá assinar termo de responsabilidade para voltar às atividades presenciais Por Juliana de Castro A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (16/2) um projeto de lei com mudança das regras sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia. A proposta, que agora será enviada à sanção presidencial, prevê a volta presencial
Gestantes na pandemia: entenda as regras sobre trabalho aprovadas no Congresso Read More »
Empresas têm até o dia 28/02 para enviar aos seus colaboradores contribuintes os comprovantes de rendimentos referentes ao ano passado Por Erica Mendes* Termina na próxima segunda-feira, dia 28/02, o prazo para as empresas e as instituições financeiras enviarem os comprovantes de rendimentos do ano passado aos contribuintes. Essas informações serão usadas para a declaração
Pessoas com HIV, hepatites crônicas, tuberculose e hanseníase têm garantido o direito de sigilo sobre suas enfermidades Por Aline Rossi e Caio Flavio dos Santos* No último dia 04/01/2022, foi promulgada a Lei nº 14.289/22 que, entre outras previsões, determina a preservação do sigilo sobre a condição das pessoas que convivem com as doenças HIV,
Nova lei garante direito de sigilo às pessoas portadoras de algumas doenças Read More »
Publicada resolução que regulamenta a aplicação da Lei para MPE Na última sexta-feira, dia 28, foi publicada no Diário Oficial da União a resolução número 2/2022 da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que regulamenta a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para os pequenos negócios. A norma é fruto de
Pequenos negócios terão tratamento diferenciado na LGPD Read More »
Entenda as novas recomendações do Ministério da Saúde que visam reduzir a taxa de transmissão da doença e garantir a segurança dos trabalhadores Na última terça-feira, dia 25, foi publicada a Portaria Interministerial nº 14, dos ministérios da Saúde e do Trabalho e Previdência, no Diário Oficial da União, com a nova recomendação de afastamento
Portaria atualiza medidas de prevenção e controle da Covid-19 em ambientes de trabalho Read More »
Empresários optantes pelo Simples Nacional e microempreendedores individuais (MEI) podem regularizar suas dívidas com entrada de 1% do valor Por Roberto Hideki* Após o veto do Presidente Bolsonaro ao REFIS para empresas no Simples Nacional – que seria uma medida necessária e de grande relevância para que as pequenas e micro empresas pudessem saldar suas dívidas com
Simples Nacional: governo lança dois programas de parcelamento de dívidas Read More »
