Leis, Normas & Tributos

Suspensão da redução do imposto para os artigos produzidos na Zona Franca de Manaus pelo STF prejudica a indústria brasileira, incluindo o setor joalheiro Por Ecio Morais* Nos últimos 06 meses, o setor joalheiro viveu sob a expectativa de uma redução na alíquota de 12% do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre joias.

Estado poderá aplicar multa de até 75% do valor do imposto não recolhido. Segundo o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), a partir de agora, marketplaces como Mercado Livre, Magazine Luiza e Americanas, são responsáveis por fiscalizar e cobrar o recolhimento de ICMS de empresas parceiras que realizem vendas por

Não existe regime tributário específico para os estabelecimentos comerciais que adotam o modelo Por Silvia Pimentel* De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), não há um regime tributário específico para os estabelecimentos comerciais que adotam o modelo store in store. Vale lembrar que, pelas regras da legislação do Imposto