Arquivo de Leis, Normas & Tributos - Página 15 de 22 - FENINJER+ 2026

O que pode acontecer com a empresa que não tem condições de pagar suas dívidas?

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Como o processo de cobrança judicial pode avançar no patrimônio do devedor Por Ricardo Marfori e Kristian Pscheidt, advogados do escritório Costa Marfori O declínio da atividade econômica trouxe a seu reboque a redução da produtividade e receita das empresas. Isso significa que vai faltar dinheiro para pagamento das despesas. Estimativas do Banco Central indicam que […]

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Governo prorroga prazo de pagamento de PIS/Pasep e Cofins

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Decisão de prorrogar o prazo de pagamento do PIS/Pasep e Cofins foi tomada devido à pandemia do novo coronavírus. Da Redação O governo prorrogou o prazo para pagamento da contribuição previdenciária e da Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento

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Coronavírus: a revisão dos contratos de locação comercial e a pandemia

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Saiba mais sobre a possibilidade da solicitação de revisão nos contratos de locação comercial devido ao impacto financeiro sofrido por diversos comerciantes causados pela pandemia Por Gustavo Falcão A epidemia causada pelo coronavírus (Covid-19) que estamos vivenciando está sendo considerada como o evento que causará o maior impacto na economia mundial desde a Segunda Guerra Mundial.

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Programa perdoa empréstimo em caso de pagamento de imposto

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Novo programa anunciado por Paulo Guedes promete perdoar dívidas de empresas que solicitaram empréstimo Por Danielle Nader O ministro Paulo Guedes afirmou que prepara um programa que, na prática, vai perdoar débitos de empréstimos captados por pequenas empresas durante a pandemia do coronavírus. Em videoconferência com representantes dos setores de comércio e serviços nesta sexta-feira,

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Planejamento tributário: uma alternativa para pagar menos imposto e manter o compliance fiscal

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Vale analisar do ponto de vista da tributação, onde é possível fazer economia Por Adriana Manni Peres Zelar pela gestão é essencial para todas as empresas, independente do porte ou setor. Em períodos mais desafiadores, como o que estamos vivenciando agora com a crise da Covid-19, investir em medidas para reduzir custos é assegurar a

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Destruição de documentos: conheça a legislação para evitar problemas no futuro

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É preciso conhecer as leis para fazer uma análise criteriosa dos documentos da empresa que podem ser destruídos. Da redação Em tempos de crise, redução de custos é a palavra de ordem, e espaço bem ocupado representa redução de custos. É possível redimensionar a equipe, aproveitando áreas que poderão ser utilizadas para uma nova necessidade,

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Pagamento de acordo trabalhista é adiado em função da Pandemia

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Decisão é inédita e deve ser tomada como último recurso Por Maria Lucia Uma decisão inédita foi tomada na 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, suspendendo o pagamento de parte de um acordo trabalhista firmado entre duas empresas de organização de eventos e seus ex-funcionários. Segundo o juiz responsável pelo caso, o pagamento das

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Lei Geral de Proteção de Dados: sua empresa está em conformidade com a lei?

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A partir de agosto deste ano as empresas já deverão seguir as recomendações da nova lei Por Aline Melsone Marcondes Trivino Quando falamos em Proteção de Dados, muitos ainda não conseguem compreender as medidas que devem adotar ou as mudanças que precisam iniciar. Estamos a pouco menos de 200 dias da vigência da lei e

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IBGM publica guia de perguntas e respostas sobre a MP N° 936/2020

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Além de apresentar as mudanças trabalhistas frente à crise do Covid-19, o documento também traz modelos de acordos individuais para redução da jornada/salário e suspensão temporária do contrato de trabalho. Por Erica Mendes O Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos (IBGM) publicou o Guia ‘Perguntas e Respostas – Medida Provisória N° 936’ com o objetivo

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Pagamento de aluguel de shopping fechado está suspenso

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O acordo firmado entre a Alshop e a Abrasce tem caráter temporário e não isenta a cobrança posterior Por Erica Mendes Como publicado no Boletim IBGM Informa da última semana, está suspensa temporariamente a cobrança dos alugueis dos lojistas de shopping centers enquanto os estabelecimentos permanecerem fechados em razão da pandemia do coronavírus. O acordo

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