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regulamentação

Diamantes sustentáveis

Conselho quer fortalecer leis para coibir transações ilícitas de diamantes provenientes de conflitos Débora Rodrigues Processo Kimberley acaba de ganhar um aliado de peso. O Conselho Mundial de Diamantes adotou uma resolução proposta durante Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU), que apela ao fortalecimento do Processo de Kimberley para cortar a ligação entre a transação

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O que muda para as empresas com a nova lei de Proteção de Dados

A nova regulamentação visa garantir mais transparência aos processos de coleta, processamento, armazenamento e exposição dos dados de usuários Gabriel Moura Como a sua empresa trata as informações pessoais dos seus clientes? A partir de fevereiro de 2020 entrará em vigor no Brasil uma nova lei específica para proteger dados e garantir a privacidade dos

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Medida Provisória poderá alterar os royalties da mineração

Débora Rodrigues Está em discussão a medida provisória 789/2017, que altera as regras de cobrança de royalties sobre a mineração, proposta pelo deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). O projeto de lei amplia a base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), que passará do faturamento líquido para a receita bruta de venda

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Sua empresa está em sintonia com as leis?

Por Gabriel Moura Sua empresa está em sintonia com as regras e normas brasileiras vigentes, inclusive as trabalhistas? Você cumpre todas as leis e está em conformidade contábil e demais imposições regulatórias que o mercado exige? Compliance significa estar em dia com leis, controles internos e externos, além de todas as políticas e diretrizes estabelecidas para

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