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LGPD descomplicada: cinco ações para aplicar no seu negócio

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Empreendedores que descumprirem a LGPD estão sujeitos a multas e suspensão de atividades relacionadas a tratamento de dados, além de outras sanções A segurança da informação vem ocupando cada vez mais espaço dentro da gestão empresarial, principalmente em razão da crescente dependência que os empreendimentos vêm tendo das tecnologias de informação e comunicação. Ainda assim, […]

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Lei altera regra de afastamento de gestante do trabalho presencial durante a pandemia

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Nova regra já está em vigor e vale para funcionárias gestantes que não estejam com a vacina completa contra o coronavírus Por Rosana Tagusagawa * Na última quarta-feira, foi publicada a Lei n° 14.311, de 9 de março de 2022, flexibilizando a regra de afastamento de gestantes em atividades de trabalho presenciais durante a pandemia,

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Nova lei garante direito de sigilo às pessoas portadoras de algumas doenças

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Pessoas com HIV, hepatites crônicas, tuberculose e hanseníase têm garantido o direito de sigilo sobre suas enfermidades Por Aline Rossi e Caio Flavio dos Santos* No último dia 04/01/2022, foi promulgada a Lei nº 14.289/22 que, entre outras previsões, determina a preservação do sigilo sobre a condição das pessoas que convivem com as doenças HIV,

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A dupla faceta da Lei Geral De Proteção de Dados

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Não se trata apenas do medo de sanções, mas de encontrar ideias para além de uma análise de risco Por Pedro Moreno da Cunha Lins Diferente do que muitos temiam, a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) não cerceará o uso de dados por Entidades, Órgãos Públicos e Empresas. Todo o debate que gira

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Coronavírus: a revisão dos contratos de locação comercial e a pandemia

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Saiba mais sobre a possibilidade da solicitação de revisão nos contratos de locação comercial devido ao impacto financeiro sofrido por diversos comerciantes causados pela pandemia Por Gustavo Falcão A epidemia causada pelo coronavírus (Covid-19) que estamos vivenciando está sendo considerada como o evento que causará o maior impacto na economia mundial desde a Segunda Guerra Mundial.

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Projeto de Lei do Senado pode tornar abusivo o cadastro do consumidor sem seu consentimento

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A medida prevista vale para cadastramento em programa promocional de qualquer empresa de produtos ou serviços Por Erica Mendes Na última terça-feira, 18/02, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 33/2017, que torna abusivo o cadastro do consumidor em programas promocionais

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Joias e bijuterias passam a ser fiscalizadas pelo Ipem no AM

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Tecnologia está sendo usada metais considerados nocivos Gabriel Moura O Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas adotou o uso do Espectrômetro de Fluorescência de Raios-X para fiscalizar comerciantes de joias e bijuterias, buscando a presença de cádmio e chumbo em altas concentrações. A nova tecnologia possibilita encontrar esses metais pesados, considerados extremamente nocivos à

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Proposta adia Lei Geral de Proteção de Dados para 2022

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De acordo com pesquisa, 83% das instituições não estão preparadas para a LGPD, que entraria em vigor em agosto de 2020. No último dia 30, o deputado Federal Fernando Bezerra apresentou o Projeto de Lei 5.762/19 que prorroga a data da entrada em vigor de dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais para agosto de

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Projeto quer registro de joias para evitar sonegação

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Proposta vale para bens de valor superior a R$ 25 mil Débora Rodrigues Um projeto que torna obrigatório o registro de obras de arte, de joias e de animais de raça para bens de valor igual ou superior a R$ 25 mil no Registro de Títulos e Documentos tramita em caráter conclusivo e será analisado

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Diamantes sustentáveis

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Conselho quer fortalecer leis para coibir transações ilícitas de diamantes provenientes de conflitos Débora Rodrigues Processo Kimberley acaba de ganhar um aliado de peso. O Conselho Mundial de Diamantes adotou uma resolução proposta durante Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU), que apela ao fortalecimento do Processo de Kimberley para cortar a ligação entre a transação

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