O novo período passa a ser considerado a partir da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o que ocorrer por último. Por Patrícia Suzuki e Matheus Selaibe de Souza* Na sessão de julgamento realizada na última sexta-feira (21/10), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, definiu o termo inicial para contagem do […]
STF define termo inicial da licença-maternidade Read More »
Empresas podem flexibilizar jornadas de pais e responsáveis legais de crianças de até seis anos e antecipar férias, a pedido do empregado Em setembro, o Governo Federal publicou a Lei 14.457/2022, que permite, entre outras medidas, a flexibilização da jornada de trabalho de mães, pais ou responsáveis legais de menores com até seis anos ou
Nova lei trabalhista apoia a parentalidade Read More »
As principais mudanças no Serviço de Atendimento ao Consumidor estão pautadas na agenda omnichannel, com a ampliação dos canais de contato Desde a última segunda-feira, 3, estão em vigor as novas regras do Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC, atualizadas pelo Governo Federal. O Decreto 11.034/2022 regula e altera o Código de Defesa do
Nova lei do SAC: mudanças já estão em vigor Read More »
Diante do número de processos com a mesma discussão, a matéria deverá ser submetida à apreciação do Plenário da Corte Patrícia Suzuki e Matheus Souza* O Plenário da Corte decidirá se é possível incluir, no polo passivo da execução, empresa pertencente ao mesmo grupo econômico da devedora principal, ainda que aquela não tenha participado da
STF decidirá sobre inclusão de empresa do mesmo grupo econômico em execução trabalhista Read More »
Com o Convênio ICMS 50/2022, os bancos compartilharão as movimentações financeiras – PIX, TED, cartões de crédito – das pessoas físicas e jurídicas com a Fazenda dos Estados Por Ecio Morais* O Convênio ICMS 50/2022, celebrado entre todos os Estados e as instituições financeiras, configura mais um aperto na válvula da economia informal. Publicado no
Transações financeiras serão compartilhadas com a Fazenda dos Estados Read More »
Empresas devem consultar periodicamente as emissões a fim de evitar notas frias e sofrer sanções Como consultar as notas fiscais emitidas contra o CNPJ da sua empresa? Essa é uma dúvida muito recorrente entre os empreendedores, uma vez que precisam realizar um acompanhamento e controle periódico das notas emitidas para a sua empresa, a fim
Como consultar as notas fiscais emitidas contra meu CNPJ? Read More »
Contribuintes com débitos na Receita e/ou Fazenda devem regularizar a situação para não serem desenquadrados do Simples a partir de 01/01/2023 Fonte: Convergência Digital As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência. No dia 13/09/2022 foram disponibilizados, no Domicílio Tributário
Receita notifica empresas e ameaça exclusão do Simples Nacional Read More »
Para a Receita Federal, PIX é uma modalidade de pagamento à vista análoga ao dinheiro em espécie. Vendas realizadas nesta modalidade estão inclusas no faturamento para efeito dos limites do Simples. Implementado pelo Banco Central, o PIX é um sistema de transferências em tempo real e 24 horas por dia, que também vem sendo utilizado
Pix: vendas de empresas são contabilizadas no limite de faturamento do Simples Nacional Read More »
A partir de 01/01/2023, as empresas devem regularizar a totalidade dos seus débitos, no prazo de 30 dias a contar da data de ciência do Termo de Exclusão Por Convergência Digital As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência. No
Receita notifica mais de 255 mil empresas e ameaça exclusão do Simples Nacional Read More »
Decisão garante provisoriamente o reconhecimento de direito autoral baseada nos artigos 7º e 18º da lei de Direitos Autorais nº 9.610/98, onde o último dispositivo trata da proteção dos direitos independente de registro Por Ecio Morais* Recente decisão judicial (ainda em caráter liminar) garantiu, provisoriamente, à empresa CiS Joias e Designers o direito ao seu
Justiça reconhece direito autoral e impede cópia de joias Read More »
