Medida Provisória 1.108 tem como principais alterações a possibilidade de sacar o dinheiro não usado e a mudança da bandeira do cartão Está previsto para essa semana o presidente Jair Bolsonaro sancionar a Medida Provisória 1.108, que traz mudanças para o vale-alimentação e vale-refeição pago pelas empresas aos trabalhadores. Aprovada pelo Senado no início de […]
As decisões ainda não transitadas em julgado que tenham aplicado o entendimento sumulado também foram invalidadas Por Aline Rossi e Matheus Souza* Em julgamento recente, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que tratava sobre punições no atraso no pagamento de férias. A Suprema
Súmula do TST sobre sanção de atraso na remuneração de férias é derrubada pelo STF Read More »
Estado poderá aplicar multa de até 75% do valor do imposto não recolhido. Segundo o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), a partir de agora, marketplaces como Mercado Livre, Magazine Luiza e Americanas, são responsáveis por fiscalizar e cobrar o recolhimento de ICMS de empresas parceiras que realizem vendas por
Marketplaces são responsáveis por ICMS de lojistas, decide justiça do Rio Read More »
Portaria que amplia a transação tributária foi publicada na última sexta-feira, 12 Na última sexta-feira, 12, o governo federal regulou a nova modalidade de transação tributária, que permite a renegociação de dívidas com a Receita Federal a partir de 1º de setembro. A portaria de 11 de agosto de 2022 (de nº 208) aumenta os
Empresas terão até 70% de desconto nas dívidas com o Fisco Read More »
Não existe regime tributário específico para os estabelecimentos comerciais que adotam o modelo Por Silvia Pimentel* De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), não há um regime tributário específico para os estabelecimentos comerciais que adotam o modelo store in store. Vale lembrar que, pelas regras da legislação do Imposto
Store in store: emissão de nota fiscal e estoque exigem cuidado Read More »
Empresas devem estar atentas ao registro de marca, lei do e-commerce e direitos de imagem e autoral para que suas postagens estejam em conformidade legal Por Flavia Maria* O aumento dos comércios eletrônicos foi acentuado pela pandemia de Covid-19, fazendo com que empresas físicas migrassem para o digital e que empreendimentos que estavam no papel
Divulgação de e-commerce nas redes sociais: quais cuidados jurídicos tomar Read More »
Jovem de 21 anos postou vídeo com testemunhas de processo na Justiça do Trabalho A jovem de 21 anos Esmeralda Mello trabalhou em uma joalheria paulistana por cerca de um ano. Após ser demitida, ela processou a empresa. No entanto, ela foi multada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) por ter postado
Ex-funcionária de joalheria é multada após dancinha no TikTok Read More »
Mudança torna a norma adequada às regras da atual estrutura regimental da autarquia Por Izabella Miranda * A Receita Federal do Brasil (RFB) atualizou os procedimentos para o arrolamento de bens e direitos e definiu procedimentos para a formalização de medida cautelar fiscal. A Instrução Normativa (IN) nº 2.091/2022, publicada pelo órgão, revogou a IN
Receita Federal altera norma para arrolamento de bens Read More »
A lei de transação tributária permite descontos mais vantajosos aos contribuintes Danielle Nader* Publicada no dia 22 de junho, a Lei nº 14.375/22 alterou as regras de renegociação de débitos tributários. O texto amplia de 50% para 65% o desconto máximo do valor dos débitos a serem negociados, aumenta de 84 para 120 as parcelas
Transição tributária: nova lei aumenta desconto e permite uso de prejuízo fiscal Read More »
“Empresas devem estar atentas às escalas de trabalho aos feriados e domingos para evitar processos trabalhistas”, afirma executivo A sua empresa conhece as regras do ponto facultativo? A palavra ‘facultativo’ indica algo que é opcional, que pode ser escolhido por alguém. Assim, o ponto facultativo indica dias em que o trabalho é opcional, ou seja,
Conheça as regras do feriado trabalhado Read More »
